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Segundo dia de palestras na APPM contempla licitações e contratos

Mais de 300 técnicos municipais comparecem ao segundo dia do Seminário de Gestão da Associação Piauiense de Municípios (APPM), demonstrando o interesse dos municípios pela profissionalização da gestão pública. As palestras desta quinta-feira (16) têm como temas as licitações e contratos administrativos.

A manhã começou com a exposição dialogada e participativa acerca dos temas: Princípios Legais da Licitação, Dispensa e Inexigibilidade de licitação, Fases e das Modalidades e Contratos Administrativos, Sistema de Registro de Preço - "carona", Pregão, Pareceres Jurídicos nas Licitações com enfoque nas atualizações propostas pela PGE-PI, Controle Interno nas Licitações e Contratos Administrativos e principais questionamentos suscitados pelos órgãos de controle e Sistema "Licitações Web" do TCE-PI.

Como palestrantes desta quinta, o professor Emannuel Nogueira Lima, formado em Direito e especialista em direito constitucional e administrativo e a tarde com Naiara de Moraes Silva.

O secretário de Administração de Queimada Nova, Gilmar Macedo, elogiou o Seminário e destacou a importância dos técnicos municipais se capacitarem.

“Os pequenos municípios não têm condições de formar mão-de-obra qualificada para trabalhar plenamente todas as nuances da administração pública nos dias atuais, por isso, iniciativas como essas da APPM são vitais para uma gestão eficiente”, observa o secretário.

O presidente da Escola de Municípios, Marcos Patrício, levanta aspectos da programação que mais devem ser observados, para os participantes do evento.

“Temos o compromisso de capacitar e fortalecer a gestão pública, essas são as únicas formas de evitar erros. Para isso, um controle interno bem capacitado é primordial e a APPM e a Escola de Municípios estão empenhadas nesse fim”, aponta Marcos Patrício.

Esta sexta-feira (17) é o último dia de evento sendo reservado para a Transparência Pública, Incremento de Receita Pública e ITR/COSIP/ICMS/ISS/IPTU/ITBI/Taxas e Contribuições/ICMS Ecológico.

O evento acontece no Auditório da APPM e tem como proposta qualificar os gestores e técnicos municipais, sendo realizado através da Escola de Municípios do Piauí, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e a Controladoria Geral do Estado (CGE).




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